O processo foi distribuído para a 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Os advogados Leonardo Nicolau Passos Marinho e Rodrigo da Silva Roma argumentam que a permanência do senador no exterior inviabiliza o exercício do mandato e causa prejuízo aos cofres públicos, além de ferir a moralidade administrativa.
Segundo os autores, a manutenção dos pagamentos e da estrutura de gabinete, enquanto Flávio afirma que pretende liderar a oposição ao governo a partir do exterior, representa desvio de finalidade dos recursos do Senado.
A ação pede a suspensão do salário, da verba de gabinete, do auxílio-moradia e da cota parlamentar (CEAPS). A Agência Brasil informou que procurava a assessoria do senador para obter um posicionamento sobre o caso.



