A defesa de Jair Bolsonaro tem até o final do dia 24 de novembro de 2025 para apresentar segundos embargos de declaração contra a sua condenação a 27 anos e três meses de prisão, por ter liderado uma tentativa de golpe.
Esse tipo de recurso é usado para pedir esclarecimentos sobre pontos da decisão escrita.
No entanto, não está claro se esse novo recurso tem chances reais de prosperar, já que, a cada recurso negado, as possibilidades de argumentação da defesa diminuem.
Segundo a jurisprudência do STF e decisões anteriores do ministro Alexandre de Moraes, esses embargos podem ser considerados “meramente protelatórios”, ou seja, usados apenas para atrasar o cumprimento da pena.
Se Moraes entender isso dessa forma, ele pode emitir uma ordem para prisão definitiva logo após o prazo — às 23h59 desta segunda (24).
Há, ainda, a possibilidade de recurso via embargos infringentes, que permitiriam tentar reverter a condenação com base em votos vencidos no julgamento.
Porém, no caso de Bolsonaro, a jurisprudência do STF indica que ele provavelmente não tem direito a esse tipo de apelo, já que só um ministro (Luiz Fux) votou pela sua absolvição.
Ainda assim, a defesa — liderada pelos advogados Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno — pode insistir nesse caminho e protocolar embargos infringentes.
Bolsonaro foi preso no dia 22, após uma tentativa de violação da tornozeleira eletrônica; a Justiça já formou maioria para manter sua prisão.
Fonte: Agência Brasil
