O PL da Dosimetria pode acabar reduzindo o tempo de progressão de pena para diversos criminosos comuns, segundo especialistas. Embora o projeto tenha sido aprovado na Câmara com o objetivo de beneficiar condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 — inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro — juristas afirmam que o impacto é mais amplo.
O professor Rodrigo Azevedo, da PUC-RS e integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, avalia que a proposta diminui de forma significativa os percentuais exigidos para mudança de regime, principalmente em crimes comuns sem violência. Ele explica que o projeto estabelece um padrão geral de progressão em um sexto da pena, deixando percentuais maiores apenas para crimes violentos ou hediondos. Isso, segundo ele, representa um afrouxamento em relação ao modelo criado pelo pacote anticrime, que hoje exige pelo menos 20% do cumprimento da pena para réus primários e 30% para reincidentes em crimes sem violência.
O criminalista João Vicente Tinoco, da PUC-Rio, também afirma que a nova regra tende a favorecer condenados por determinados crimes. Para ele, o texto revê parte do endurecimento imposto em 2019, sem retornar totalmente ao modelo anterior, mas flexibilizando algumas situações.
O relator do PL, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), sustenta que o texto não traz benefícios a criminosos comuns e que foi construído com apoio de juristas para tratar apenas dos casos relacionados ao 8 de janeiro. Especialistas, porém, discordam. Azevedo lembra que a Lei de Execução Penal vale para qualquer condenado e não pode ser direcionada a um grupo específico. Ele cita, por exemplo, que um réu primário por roubo poderia progredir após cumprir 25% da pena, contra os atuais 40%.
O projeto, além de permitir progressão após 16% da pena para crimes com violência — como os relacionados à tentativa de golpe — também cria exceções. Para crimes dos títulos 1 e 2 do Código Penal, como homicídio e furto, o mínimo passa a ser de 25%. Tinoco observa, no entanto, que há crimes violentos fora desses títulos que, pela redação do texto, acabariam se beneficiando.
Ele alerta ainda para os riscos de alterar uma lei geral pensando em situações específicas, o que costuma gerar distorções. Azevedo reforça que a proposta entra em choque com o PL Antifacção, aprovado recentemente e que endurece as regras para integrantes de facções e milícias, criando mensagens contraditórias para o sistema de segurança pública.
O PL da Dosimetria agora será analisado pela CCJ do Senado, sob relatoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), aliado de Bolsonaro e defensor da anistia aos condenados pelos atos golpistas.
