Notícia

AGU regulamenta acordo de não persecução em casos de improbidade

AGU regulamenta acordo de não persecução em casos de improbidade

A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou onteme (19) a Portaria Normativa Nº 18 que regulamenta o acordo de não persecução cível em matéria de improbidade administrativa no âmbito do órgão. Conforme as disposições gerais, o acordo, previsto pelo Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019), poderá ser realizado extrajudicialmente ou no curso da ação judicial quando a solução consensual for a medida mais viável para acelerar devolução de valores desviados. 

O acordo deverá prever o ressarcimento dos danos causados ao erário, o perdimento de bens e valores acrescidos ao patrimônio desviado, além do pagamento de multa. 

Informações da Agência Brasil

Dica

ATENÇÃO - Golpe do WhatsApp: o que fazer?

ATENÇÃO - Golpe do WhatsApp: o que fazer?

Entenda como essa armadilha funciona e saiba também como se prevenir.

Artigo

A volta às aulas pós-pandemia

A volta às aulas pós-pandemia

Especialista alerta para os cuidados dos pais no retorno das crianças ao ambiente escolar

Enquete

Você pretende tomar a vacina contra a covid-19?


Ver resultado

Vídeos

Rachel Botsman

Autora do livro "O Que é Meu é Seu - Como o Consumo Colaborativo Vai Mudar o Nosso Mundo", Rachel Botsman diz que estamos conectados para compartilhar. Em 15 minutos, ela tenta te convencer que o consumo colaborativo é o caminho.