O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia hoje (16) experiência piloto de realização de perÃcias médicas com uso da telemedicina. A fase de testes vai até o dia 31 de janeiro de 2021.
Para o trabalhador ter acesso à perÃcia por telemedicina, a empresa em que trabalha precisa aderir ao projeto. O INSS disponibilizou à s empresas, por meio eletrônico, o Termo de Adesão de Participação da Experiência Piloto de Realização de PerÃcias Médicas com Uso da Telemedicina (Pmut).
Um médico contratado pela empresa terá a responsabilidade de acompanhar o segurado. Com os documentos e informações encaminhadas, o perito do INSS decidirá se concede o auxÃlio-doença.
De acordo com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, o protocolo da experiência piloto foi aperfeiçoado para dar segurança ao ato pericial dos peritos médicos federais, que ficam autorizados a realizar perÃcias médicas por telemedicina, durante o perÃodo de enfrentamento da pandemia da covid-19. A medida foi tomada em cumprimento a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).
Em nota, a Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) se posicionou contra a perÃcia por telemedicina. “Não existe calamidade no âmbito da perÃcia médica federal e a prova disso é que as agendas de atendimento dos peritos médicos federais de todo o paÃs estão frequentemente vazias ou incompletas”, diz a nota.
A ANMP argumenta ainda que o Conselho Federal de Medicina (CFM) “possui inúmeros atos que proÃbem peremptoriamente a utilização de recursos tecnológicos na perÃcia médica”.
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho disse, em nota, que “está preparada para dar inÃcio à s PerÃcias Médicas com Uso da Telemedicina (PMUT)”, nesta segunda-feira. A secretaria não informou quantas empresas já aderiram ao projeto piloto.
Informações da Agência Brasil
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