Iniciativas do fisco estimulam consumidor baiano a exigir a nota

Com a chegada do aplicativo Preço da Hora Bahia, lançado em abril e baixado por mais de 260 mil usuários em três meses, o fisco baiano ampliou o alcance das políticas voltadas para estimular os consumidores a exigir a nota fiscal no momento da compra, que também incluem a campanha Nota Premiada Bahia, cujos sorteios mensais de R$ 1 milhão em prêmios acabam de ser retomados, e o programa Sua Nota é um Show de Solidariedade, por meio do qual o governo já repassou, desde 2018, R$ 31,8 milhões às mais de 500 instituições com cadastro ativo.

O Preço da Hora Bahia permite consultar em tempo real os menores preços dos produtos comercializados no estado. É possível pesquisar os preços de cerca de 500 mil produtos, tomando por base as informações extraídas das mais de 3,2 milhões de notas fiscais eletrônicas processadas diariamente pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA). Torna-se  mais importante do que nunca, assim, solicitar a nota fiscal em todas as compras. 

“Com o Preço da Hora Bahia, cada usuário economiza, e todos ganham", enfatiza o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. Ele explica que o desafio das três iniciativas complementares é engajar os cidadãos para atuarem como parceiros do Estado na promoção da cidadania fiscal, exigindo sempre a emissão da nota fiscal pelas empresas.

Economia nas mãos

Recebido com entusiasmo pelos usuários, que vêm baixando rapidamente o app disponível para Android e iOS, o Preço da Hora Bahia é recomendado por quem atua diariamente na defesa dos direitos do consumidor: o Procon-BA. Para o órgão, é importante não apenas utilizar o aplicativo, que constitui  um poderoso instrumento de economia nas mãos dos usuários, mas também solicitar sempre a nota fiscal, de forma a manter atualizado o sistema que pesquisa os preços a partir das informações armazenadas pela Secretaria da Fazenda.

O app tem um caráter colaborativo muito importante, enfatiza o superintendente do Procon-Ba, Filipe Vieira. "A ferramenta utiliza a fonte de dados mais segura e confiável que existe que é a nota fiscal eletrônica”, afirma. “O consumidor deve pedir sempre a nota fiscal, tanto para ter a garantia do produto adquirido, como também para alimentar o sistema, que ele vai poder usar de novo, atualizado a cada nova compra. Quem utilizar o Preço da Hora Bahia certamente vai fazer uma boa compra".

Sorte e solidariedade

A Nota Premiada Bahia e o programa Sua Nota é um Show de Solidariedade também se baseiam na exigência da nota fiscal pelo consumidor e estão interligadas desde o lançamento da campanha de premiações, em 2018. Quem se inscreve no site da Nota Premiada concorre a 91 premiações mensais, das quais uma de R$ 100 mil e 90 de R$ 10 mil, e deve escolher até duas instituições filantrópicas, uma da área de saúde e outra da área social, com as quais irá compartilhar todas as notas fiscais eletrônicas associadas ao CPF cadastrado.

Os prêmios estão de volta após interrupção temporária devido à suspensão em março, pela Caixa Econômica Federal (CEF), dos sorteios da Loteria Federal, dos quais é extraído o número da sorte para definição dos bilhetes premiados. Desde fevereiro de 2018, os sorteios da campanha já premiaram ao todo 677 pessoas, dos quais 433 moram na capital e 244 no interior.

O programa Sua Nota é um Show de Solidariedade, por sua vez, acaba de repassar R$ 3 milhões a 534 entidades filantrópicas de todo o estado, correspondente ao primeiro quadrimestre de 2020. Este valor é transferido a cada quatro meses às entidades com cadastro ativo, ou seja, em dia com o INSS e o FGTS, e a distribuição ocorre de acordo com o total de notas eletrônicas amealhadas por cada instituição: R$ 1,5 milhão destinam-se a distribuição entre as entidades da área social, e R$ 1,5 milhão entre as da área de saúde.