Em tempos de pandemia, quando é necessário evitar sair de casa, tem sido uma boa opção pedir comida e outros artigos por aplicativos de delivery. O que muitos consumidores baianos ainda não sabem é que nesses aplicativos é possÃvel solicitar a inclusão do CPF na nota fiscal, que, no caso dos participantes da campanha Nota Premiada Bahia, irá automaticamente beneficiar as entidades filantrópicas vinculadas ao programa Sua Nota é um Show de Solidariedade. Os aplicativos de entrega a domicÃlio Ifood e Uber Eats possuem um campo especÃfico para a inserção do CPF antes de finalizar a compra. No James, o CPF cadastrado pelo consumidor ao se inscrever na plataforma é inserido de forma automática na nota fiscal. Já no Rappi é necessário solicitar a inclusão do CPF ao entregador ou ao suporte, por meio do chat disponÃvel na plataforma.
A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) lembra que pedir a nota é um direito de todo cidadão, assim como emitir o documento é dever das empresas. Além disso, ao inserir o CPF, quem participa da campanha de cidadania fiscal Nota Premiada Bahia acumula bilhetes que podem render prêmios, e ainda beneficia as entidades filantrópicas que escolheu apoiar ao fazer o cadastro.
"Todo cidadão tem o direito de solicitar a nota fiscal e pedir a inclusão do CPF. Esta é uma forma de garantir que o estabelecimento não sonegue impostos que são destinados a serviços públicos como saúde e educação. Ao se cadastrar na Nota Premiada Bahia e inserir o CPF na nota, os baianos também concorrem a prêmios e apoiam até duas instituições filantrópicas de forma simultânea", explica o coordenador de Educação Fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado, LuÃs Henrique Brandão. Ele orienta que, caso a empresa se negue a fornecer o documento fiscal, o consumidor pode fazer uma denúncia pelo site da Sefaz-BA, no canal 'Denúncia', ou pelos telefones 08000710071 (apenas ligações de fixo) e 7133192501 (ligações de fixo e celular).
Após um perÃodo de interrupção por conta da pandemia de Covid-19, em que as premiações não ocorreram por estarem vinculadas aos sorteios da Loteria Federal, que ficaram temporariamente suspensos, as premiações individuais serão retomadas a partir de julho, com o primeiro sorteio marcado para o dia 20. Os repasses de R$ 3 milhões a cada quadrimestre para as entidades filantrópicas, no entanto, continuaram acontecendo normalmente e os participantes seguiram acumulando bilhetes ao inserirem o CPF na Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) ou na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) durante todo o perÃodo.
Nota Premiada Bahia
A Nota Premiada Bahia e o programa Sua Nota é um Show de Solidariedade são iniciativas complementares. Quem se inscreve no site da campanha para concorrer aos prêmios individuais deve escolher até duas instituições filantrópicas, uma da área de saúde e outra da área social, com as quais irá compartilhar todas as notas fiscais eletrônicas associadas ao CPF cadastrado no site. É preciso incluir este CPF nas compras realizadas em estabelecimentos comerciais da Bahia, que têm obrigatoriedade de emitir a NFC-e ou a NF-e.
Desde o inÃcio da campanha Nota Premiada Bahia, em janeiro de 2018, os pagamentos à s entidades vinculadas ao programa Sua Nota é um Show de Solidariedade já somam R$ 31,8 milhões. Deste total, são R$ 21 milhões em repasses relativos à s sete etapas da fase atual – três de 2018 , três de 2019 e a primeira deste ano. Outros R$ 10,8 milhões correspondem à regularização de fases anteriores do programa.
Em pouco mais de dois anos, a Nota Premiada Bahia já levou a sorte a 586 baianos, dos quais 379 moram na capital e 207 no interior. Desde dezembro de 2019, atendendo a pedidos endereçados via redes sociais ao governador Rui Costa, a Nota Premiada passou a distribuir mensalmente 91 prêmios, dos quais um de R$ 100 mil e 90 de R$ 10 mil, o que aumentou as chances de cada participante, em contraposição aos dez prêmios mensais de R$ 100 mil do formato anterior. A campanha também já distribuiu dois prêmios especiais de R$ 1 milhão, em 2018 e 2019.
Ter ou não ter plano de saúde? Esse é um questionamento que pode ser constante na vida dos brasileiros, já que nem sempre os benefícios oferecidos são efetivamente ofertados quando mais se precisa desse tipo de assistência. Para não cair em armadilha e saber diferenciar os tipos de planos, consultamos o advogado especialista em Defesa do Consumidor, Taciano Mattos (@tacianomattos), para dar algumas dicas sobre o serviço. Confira abaixo:
Você certamente possui conta em alguma agência bancária. Certamente, também, já deve ter sido tarifado indevidamente, mesmo pensando que o serviço oferecido era gratuito, a exemplo das taxas cobradas pela poupança. Mas, não era para poupar? Pois bem, nem sempre o que está previsto nos contratos atendem às regras previstas pelo Código de Defesa do Consumidor. O advogado, especialista na área, Cândido Sá, dá suas recomendações sobre o que a lei salvaguarda ou não, quando o assunto é serviço bancário. Confira artigo sobre o assunto, logo abaixo:
Autora do livro "O Que é Meu é Seu - Como o Consumo Colaborativo Vai Mudar o Nosso Mundo", Rachel Botsman diz que estamos conectados para compartilhar. Em 15 minutos, ela tenta te convencer que o consumo colaborativo é o caminho.
