A Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) interditou e cassou o alvará do Mc Donalds, do bairro da Graça, ontem (25), por descumprir o decreto de prevenção e controle do coronavÃrus. A unidade estava fechada, funcionando apenas o delivery, mas estava realizando obras, o que fere a legislação. De acordo com o novo decreto, fica proibido o funcionamento de bares e restaurantes, casas de shows e espetáculos, qualquer atividade sonora, além do fechamento de academias de condomÃnios e a realização de obras civis em prédios e estabelecimentos habitados, exceto emergenciais.
“O decreto proibe a realização dessas obras para evitar a aglomeração e a movimentação de pessoas no espaço. Além de descumprir a lei, o Mc Donalds não tinha alvará de ampliação e reforma e por isso foi penalizado”, explica o coordenador de fiscalização da Sedur, Everaldo Freitas.
Nesta quarta-feira (25), a fiscalização da Sedur, com o apoio da Guarda Civil Municipal (GCM), interditou cinco estabelecimentos, sendo três depósitos de bebida, um bar e um restaurante. Além disso, dois alvarás foram cassados. Desde o dia 18 de março, a força-tarefa que fiscaliza as determinações municipais para conter o coronavÃrus, foram realizadas mais de mil vistorias com 25 interdições e quatro alvarás cassados.
Ter ou não ter plano de saúde? Esse é um questionamento que pode ser constante na vida dos brasileiros, já que nem sempre os benefícios oferecidos são efetivamente ofertados quando mais se precisa desse tipo de assistência. Para não cair em armadilha e saber diferenciar os tipos de planos, consultamos o advogado especialista em Defesa do Consumidor, Taciano Mattos (@tacianomattos), para dar algumas dicas sobre o serviço. Confira abaixo:
Você certamente possui conta em alguma agência bancária. Certamente, também, já deve ter sido tarifado indevidamente, mesmo pensando que o serviço oferecido era gratuito, a exemplo das taxas cobradas pela poupança. Mas, não era para poupar? Pois bem, nem sempre o que está previsto nos contratos atendem às regras previstas pelo Código de Defesa do Consumidor. O advogado, especialista na área, Cândido Sá, dá suas recomendações sobre o que a lei salvaguarda ou não, quando o assunto é serviço bancário. Confira artigo sobre o assunto, logo abaixo:
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