A Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) interditou e cassou o alvará de funcionamento do Shopping Boulevard 161 e das Lojas Americanas, localizados no bairro do Itaigara, ontem (24). Os estabelecimentos descumpriram o decreto de prevenção e controle do coronavÃrus, publicado no Diário Oficial (DOM) no dia 20 de março, que determina o fechamento por 15 dias de shoppings, centros comerciais e similares. A fiscalização continuará de forma ostensiva em todos os bairros da cidade com o objetivo de monitorar se os estabelecimentos estão seguindo a determinação municipal.
“A Prefeitura não vai permitir que os estabelecimentos se comportem dessa forma, descumprindo a legislação do nosso municÃpio. É uma questão de saúde pública, responsabilidade e de segurança para nós cidadãos”, afirma o secretário da Sedur, Sérgio Guanabara.
Durante a ação da força-tarefa de fiscalização, formada por equipes da Sedur, Vigilância Sanitária (Visa) e Guarda Civil Municipal (GCM), 20 estabelecimentos já foram interditados, dois alvarás de funcionamento cassados e mais de mil vistorias foram realizadas na capital baiana. A operação está respaldada no decreto municipal de número 32.256/2020.
Ter ou não ter plano de saúde? Esse é um questionamento que pode ser constante na vida dos brasileiros, já que nem sempre os benefícios oferecidos são efetivamente ofertados quando mais se precisa desse tipo de assistência. Para não cair em armadilha e saber diferenciar os tipos de planos, consultamos o advogado especialista em Defesa do Consumidor, Taciano Mattos (@tacianomattos), para dar algumas dicas sobre o serviço. Confira abaixo:
Você certamente possui conta em alguma agência bancária. Certamente, também, já deve ter sido tarifado indevidamente, mesmo pensando que o serviço oferecido era gratuito, a exemplo das taxas cobradas pela poupança. Mas, não era para poupar? Pois bem, nem sempre o que está previsto nos contratos atendem às regras previstas pelo Código de Defesa do Consumidor. O advogado, especialista na área, Cândido Sá, dá suas recomendações sobre o que a lei salvaguarda ou não, quando o assunto é serviço bancário. Confira artigo sobre o assunto, logo abaixo:
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