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Assembléia implanta amanhã (23) sessão remota para situações extraordinárias

Assembléia implanta amanhã (23) sessão remota para situações extraordinárias

A Assembleia Legislativa inaugura nesta segunda-feira, (23.03) um Sistema de Deliberação Remota, SDR, que será utilizado apenas em ocasiões extraordinárias. Pela primeira vez – num plenário virtual – ocorrerá uma votação sem a presença física dos parlamentares. O presidente Nelson Leal baixou neste sábado um ato da Mesa Diretora instituindo e regulando o novo sistema, publicado na edição extra do Caderno do Legislativo do Diário Oficial que circula nesse domingo. O pedido de “declaração de calamidade pública na Bahia”, feito pelo governador Rui Costa será a primeira matéria apreciada virtualmente, bem como solicitação idêntica formulada pelo prefeito ACM Neto para vigência em Salvador até o final do ano, publicada na mesma edição do Caderno do Legislativo, (ver matéria anexa).

A sessão de votação acontece já nesta segunda-feira, 23, a partir das 10h. O deputado Nelson Leal baixou um segundo ato, este da Presidência – que será publicado no mesmo Diário Oficial – convocando uma sessão extraordinária para a votação que tra nscorrer á segundo as regras recém instituídas.
EXCEPCIONALIDADE
O ato da Mesa que implantou o SDR é uma solução tecnológica capaz de viabilizar a discussão e votação de matérias de forma remota, permitindo ao parlamento se manter em funcionamento, oferecendo o suporte legislativo que a administração pública, Bahia e os baianos vierem a necessitar em períodos graves. O sistema virtual só poderá ser utilizado em situações de guerra, convulsão social, calamidade pública, pandemia, emergência epidemiológica, um momento especial que requer união suprapartidária e ação rápida, oferecendo instrumentos para facilitar a ação governamental no atendimento às necessidades da nossa gente”.
O Sistema de Deliberação Remota permite o acesso simultâneo de até 100 (cem) conexões, que podem ser feitas tanto através de telefones celulares quando de computadores. Na sessão virtual o presidente controla o tempo de fala dos deputados e permite a votação nominal e aberta dos presentes. As sessões virtuais apreciarão unicamente matérias de caráter urgente – com tema único na pauta, no caso os dois pedidos de decretação da calamidade pública do governo e da prefeitura da capital, que poderão ser unificados – ou não – pelo relator. 
  As sessões começarão diretamente na Ordem do Dia, o momento da discussão e votação, saltando etapas existentes nas sessões convencionais.  Como o tema é único, durante a discussão não serão admitidos assuntos diversos, ou não relacionados com a proposição em apreciação. Finalmente, o decreto da Mesa Diretora fixa em no máximo cinco minutos o tempo disponível para cada parlamentar no SDR e todo o conteúdo da sessão virtual será gravado. Caberá à Secretaria Geral da Mesa disponibilizar números de telefone para suporte técnico aos parlamentares, antes e durante a reali zação das sessões virtuais.
RESTRIÇÃO
Em virtude da necessidade imperiosa de redução do avanço da pandemia do Covid-19, para evitar colapso nos serviços de saúde, a Assembleia não permitirá o acesso a ninguém que não esteja ligada diretamente ao processo de execução da sessão virtual  –  o que amplia as restrições impostas pela Mesa Diretora no início da semana que se encerra. Portanto, também a imprensa não terá acesso às dependências do Legislativo, como de resto acontecerá com todo pessoal não essencial aos trabalhos através do SDR.
Jornalistas e cidadãos poderão acompanhar toda a sessão através da emissora de televisão da Assembleia Legislativa, a TV ALBA, no canal aberto 61.2, da SKY 361.2, ou no canal 16 da NET. que também fornecerá cópia de imagens para o uso das emissoras de TV. Informações e fotografias serão distribuídas pela Assessoria de Comunicação Social (Ascom) da Assembleia, que atuará com equipe presencial mínima.
“Todos sabemos da importância da imprensa para a divulgação dos nossos atos, mas seria imprudência excessiva permitir o acesso de equipes de jornalistas, quando o esforço do parlamento é exatamente no sentido contrário, de  evitar aglomerações sem deixar de cumprir com as nossas obrigações e sem abrir mão de nossas prerrogativas, concluiu o presidente Nelson Leal.

 

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