A Receita Federal divulgou nota na quinta-feira (02) anunciando que as compras realizadas nos Free Shops (lojas onde produtos são vendidos sem a aplicação de certos encargos) por viajantes chegando ao Brasil nos aeroportos e portos teve aumento do limite de isenção de US$ 500 para US$ 1.000. Mas, nos Free Shops terrestres não houve mudanças, permanecendo a cota de isenção em US$ 300”, detalhou a Receita. Também não houve aumento do limite de isenção para compras realizadas no exterior por viajantes chegando ao Brasil por aeroporto ou porto.
A Receita informou que não houve aumento da cota de isenção para bagagem de viajantes chegando por aeroporto ou porto, que permanece em US$ 500, mas pontuou que a Decisão nº 24 do Conselho do Mercado Comum, assinada em 4 de dezembro de 2019, autoriza os paÃses do Mercosul a aumentar essa cota de isenção para US$ 1.000, porém esse aumento ainda será regulamentado por meio de uma portaria do Ministro da Economia.
Informações da Agência Brasil
Ter ou não ter plano de saúde? Esse é um questionamento que pode ser constante na vida dos brasileiros, já que nem sempre os benefícios oferecidos são efetivamente ofertados quando mais se precisa desse tipo de assistência. Para não cair em armadilha e saber diferenciar os tipos de planos, consultamos o advogado especialista em Defesa do Consumidor, Taciano Mattos (@tacianomattos), para dar algumas dicas sobre o serviço. Confira abaixo:
Você certamente possui conta em alguma agência bancária. Certamente, também, já deve ter sido tarifado indevidamente, mesmo pensando que o serviço oferecido era gratuito, a exemplo das taxas cobradas pela poupança. Mas, não era para poupar? Pois bem, nem sempre o que está previsto nos contratos atendem às regras previstas pelo Código de Defesa do Consumidor. O advogado, especialista na área, Cândido Sá, dá suas recomendações sobre o que a lei salvaguarda ou não, quando o assunto é serviço bancário. Confira artigo sobre o assunto, logo abaixo:
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