A Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) autuará produtoras de eventos que estão colando cartazes de divulgação nos viadutos da cidade. Ontem (06), uma equipe de fiscalização percorreu alguns bairros e identificou empresas que colaram cartazes nos viadutos das avenidas Pinto de Aguiar e Luiz Viana Filho (Paralela). A medida faz parte do trabalho de intensificação do combate à publicidade irregular em Salvador que a secretaria realiza nos bairros. As empresas que colocarem anúncios em locais inapropriados terão o cancelamento do alvará para a realização de eventos.
Somente neste ano, dez empresas foram autuadas por colocar anúncios em postes e viadutos nas avenidas Silveira Martins, Caminho de Areia e Luiz Viana Filho (Paralela).
“Não vamos permitir que a cidade fique suja com a divulgação irregular. Por isso, essas empresas serão autuadas e terão que fazer a limpeza dos viadutos. Quem que não obedecer a lei, não terá a licença de eventos expedida pela Central de Licenciamentos de Eventos (CLE)”, destacou o secretário da Sedur, Sérgio Guanabara
A ação está respaldada no decreto de publicidade nº 30.095/18, que dispõe sobre a proibição da utilização de qualquer tipo de propaganda e a exibição de peças publicitárias, sem a devida licença da Sedur, além da proibição de colocação de anúncio em locais públicos, como viadutos, postes e árvores. A multa é calculada com base no Anexo III da Tabela de Multas da Lei 5503/1999 que será taxada a depender do tipo e metragem da publicidade.
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