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Prefeito sanciona com vetos a lei que regulamenta transportes por aplicativo

Prefeito sanciona com vetos a lei que regulamenta transportes por aplicativo

O prefeito ACM Neto sancionou, com vetos, a Lei Nº 9.488/2019, que regulamenta o transporte por aplicativo na cidade. Foram feitos 18 vetos ao projeto inicial.  A lei define que a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) será o órgão responsável por fiscalizar o serviço, com poder de polícia administrativa..

 

Entre os principais vetos está o estabelecimento da idade mínima de 18 anos para dirigir os veículos. A justificativa é que os prestadores de serviço devem ser maiores de 21 anos, que é um dos requisitos já exigidos para prestação dos serviços de táxi e transporte escolar na capital.

 

Foi vetado também o ponto que previa que os motoristas de aplicativo identifiquem a foto do usuário que solicitar uma viagem. O prefeito argumentou, em documento enviado à Câmara, que a medida fere a Lei Geral de Proteção de Dados, que resguarda a privacidade da pessoa natural.

Entrevista

Uma nova forma de consumir

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O consumo colaborativo pode mudar o sistema de produção e economia globais? Para a pesquisadora Ana Cirne Paes de Barros, o mais provável é que as práticas hegemônicas continuem a existir, mas novas formas de consumo se espalhem de forma independente, proporcionando maior autonomia aos consumidores. 

Artigo

Pedágio da Via Bahia: 21,6% de aumento, 100% de desrespeito

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No Natal de 2016 os baianos receberam um belo presente da concessionária Via Bahia, que administra rodovias federais no estado: o aumento do pedágio em 21,6% na BR-116 e 16% na BR-324. Os reajustes foram autorizados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Vídeos

Rachel Botsman

Autora do livro "O Que é Meu é Seu - Como o Consumo Colaborativo Vai Mudar o Nosso Mundo", Rachel Botsman diz que estamos conectados para compartilhar. Em 15 minutos, ela tenta te convencer que o consumo colaborativo é o caminho.



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Chuveiro na posição "inverno" consome 30% mais. Banhos mais curtos ajudam a economizar até 40%. Geladeira em má condição consome até 70% da conta do mês. Em casa ou no escritório, tire os aparelhos eletrônicos da tomada quando estão fora de uso, principalmente televisão, aparelhos de DVD/Blue-Ray e de som.