A Diretoria de Defesa do Consumidor de Salvador (Codecon) lança, na próxima quarta-feira (11), a partir das 8h, a nova edição do Código de Defesa do Consumidor (CDC), revista e atualizada. O lançamento ocorre durante o Encontro Municipal de Defesa do Consumidor, no Centro de Cultura da Câmara Municipal, na Praça Thomé de Souza.Promovido pela Codecon, o evento homenageia os 29 anos do CDC,
Haverá palestras do juiz Pablo Stolze e de Alexandre Doria, especialista em defesa do consumidor. As inscrições são gratuitas pelo link https: // forms. gle/ 486q3XN3EpF19VED6 ou pelo e-mail codecon29anoscdc @ gmail.com. Os presentes receberão certificado de participação com carga horária de quatro horas.
Roberta Caires, diretora do órgão, diz que o encontro aprofunda temas relevantes sobre direitos de consumidores e lembra que o CDC trouxe avanços, mas que há conquistas pela frente. “Atuamos com base no CDC, alinhada com as diretrizes das Nações Unidas pela defesa dos consumidores”, acrescenta. Ela explica ainda que, “no contexto mundial, se destacam abusos financeiros e o consumo pela internet”, e “a Codecon investe em polÃticas reguladoras e fiscalizadoras de proteção financeira ao consumidor nesses dois nÃveis”.
Intermediação - Com o mesmo tempo de existência do CDC, a Codecon atua diariamente em defesa dos direitos dos consumidores em Salvador, intermediando reclamações da população sobre abusos cometidos por fornecedores e prestadores de serviços, sob a luz da legislação vigente.
Entre as ações realizadas pelo órgão, destacam-se o Codecon & Você, maior programa de capacitação de fornecedores e consumidores já realizado em Salvador, sobre direitos e deveres previstos no Código de Defesa do Consumidor; os cálculos de cobranças abusivas em financiamentos, multas, juros e planos de saúde, entre outros, oferecidos para a população e as frequentes fiscalizações.
Palestrantes – Membro da Academia de Letras JurÃdicas da Bahia e da Academia Brasileira de Direito Civil, Pablo Stolze fará palestra com o tema “Boa-fé objetiva nas relações de consumo”, abordando o direito à informação e assistência e a questão das cobranças abusivas. “A utilização de dispositivos eletrônicos, inteligência artificial, para ligar para o consumidor dezenas de vezes cobrando uma dÃvida. Como isso é visto pelo direito brasileiro à luz da boa-fé?”, provoca Stolze.
O especialista em Direito Civil e do Consumidor Alexandre Doria discutirá a abusividade em vendas pela Internet, com o tema “O comércio eletrônico, ingressos e a (i)legalidade da taxa de conveniência”. Segundo Dória, as vendas online vêm numa crescente, o que demanda uma discussão sobre o assunto junto aos consumidores. “É importante discutir isso agora, para que, quando o mercado crescer, ele já cresça orientado, respeitando as regras do direito do consumidor", ressalta.
Ter ou não ter plano de saúde? Esse é um questionamento que pode ser constante na vida dos brasileiros, já que nem sempre os benefícios oferecidos são efetivamente ofertados quando mais se precisa desse tipo de assistência. Para não cair em armadilha e saber diferenciar os tipos de planos, consultamos o advogado especialista em Defesa do Consumidor, Taciano Mattos (@tacianomattos), para dar algumas dicas sobre o serviço. Confira abaixo:
Você certamente possui conta em alguma agência bancária. Certamente, também, já deve ter sido tarifado indevidamente, mesmo pensando que o serviço oferecido era gratuito, a exemplo das taxas cobradas pela poupança. Mas, não era para poupar? Pois bem, nem sempre o que está previsto nos contratos atendem às regras previstas pelo Código de Defesa do Consumidor. O advogado, especialista na área, Cândido Sá, dá suas recomendações sobre o que a lei salvaguarda ou não, quando o assunto é serviço bancário. Confira artigo sobre o assunto, logo abaixo:
Autora do livro "O Que é Meu é Seu - Como o Consumo Colaborativo Vai Mudar o Nosso Mundo", Rachel Botsman diz que estamos conectados para compartilhar. Em 15 minutos, ela tenta te convencer que o consumo colaborativo é o caminho.
