A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), órgão da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), alerta a população, em especial os centros comerciais, que o órgão não comercializa o Código de Defesa do Consumidor (CDC), documento distribuÃdo gratuitamente pelo Governo da Bahia.
Segundo o superintendente do órgão, Filipe Vieira, a instituição recebeu denúncias sobre pessoas que estão se passando por agentes fiscais do Procon-BA, "colocando-se a inspecionar os estabelecimentos, apontando a obrigatoriedade do Código de Defesa do Consumidor e, no mesmo ato, já apresentando a suposta versão atualizada da legislação, momento em que se põe a vender o Código de Defesa do Consumidor".
Filipe explica que o Procon-BA já informou alguns centros comerciais sobre o golpe e, mais uma vez, chamou atenção para o fato de que órgão distribui gratuitamente o CDC. "As ações fiscalizatórias são de suma importância para garantir o direito do consumidor, mas é imprescindÃvel reforçar que a nossa equipe sempre está fardada e devidamente identificada, com os selos oficiais", afirma.
Os exemplares do Código de Defesa do Consumidor são disponibilizados gratuitamente, para todo cidadão, nos postos de Atendimento do Procon e na sede do órgão, localizada na Rua Carlos Gomes, 746, no bairro do Dois de Julho, em Salvador.
Ter ou não ter plano de saúde? Esse é um questionamento que pode ser constante na vida dos brasileiros, já que nem sempre os benefícios oferecidos são efetivamente ofertados quando mais se precisa desse tipo de assistência. Para não cair em armadilha e saber diferenciar os tipos de planos, consultamos o advogado especialista em Defesa do Consumidor, Taciano Mattos (@tacianomattos), para dar algumas dicas sobre o serviço. Confira abaixo:
Você certamente possui conta em alguma agência bancária. Certamente, também, já deve ter sido tarifado indevidamente, mesmo pensando que o serviço oferecido era gratuito, a exemplo das taxas cobradas pela poupança. Mas, não era para poupar? Pois bem, nem sempre o que está previsto nos contratos atendem às regras previstas pelo Código de Defesa do Consumidor. O advogado, especialista na área, Cândido Sá, dá suas recomendações sobre o que a lei salvaguarda ou não, quando o assunto é serviço bancário. Confira artigo sobre o assunto, logo abaixo:
Autora do livro "O Que é Meu é Seu - Como o Consumo Colaborativo Vai Mudar o Nosso Mundo", Rachel Botsman diz que estamos conectados para compartilhar. Em 15 minutos, ela tenta te convencer que o consumo colaborativo é o caminho.
