O Estado aumentou em 81% a aquisição de produtos e serviços fornecidos por Micro e Pequenas Empresas (MPE), nos últimos quatro anos (2015/2018). O valor total das compras públicas junto as MPEs saltou de R$ R$ 424,6 milhões para R$ 770,1 mi. O crescimento das aquisições é fruto de medidas implementadas pelo Governo estadual para fomentar o crescimento das Micro e Pequenas Empresas.
As Micro e Pequenas Empresas são relevantes extremamente para economia do estado por isso o Governo desenvolve polÃticas especÃficas para o fomento desse segmento, explicou o secretário da Administração, Edelvino Góes. Segundo dados do Serviço Brasileiro de Apoio à s Micro e pequenas Empresas (Sebrae), as MPE representam 99% do total de estabelecimentos do paÃs, geram mais 50% dos empregos formais do Brasil e correspondem a 27% do Produto Interno Bruto (PIB).
O aumento no volume de compras do estado está relacionado com crescimento do número de licitações realizados pelo Estado para esse segmento. Nos últimos quatro anos (2015/2018), a quantidade de licitações homologadas exclusivas para MPEs cresceu de 587 para 1.047, um aumento de 78%, segundo dados da Coordenação Central do Licitação (CCL), unidade vinculada à Secretaria da Administração.
Esse crescimento nominal fez com que o percentual de licitações exclusivas para MPEs aumentasse em relação aos certames licitatórios de ampla concorrência, modalidade em que as empresas de médio e grande porte podem participar. Em 2015, a quantidade de certames exclusivos para Micro e Pequenas Empresas representava 15,06% do total de licitações. Já no ano passado subiu para 26,27%. Esses dados indicam uma maior participação das MPEs no total de licitações do Estado.
Um dos motivos para o aumento das aquisições feitas junta as Micro e Pequenas Empresas foi a implementação da Lei Complementar 147 no âmbito do Estado. A legislação alterou a Lei número 123/2006, possibilitando que as licitações exclusivas para MPEs tenham o limite de R$ 80 mil por cada item. Anteriormente, o valor do limite total de uma licitação para micro e pequenas empresas não podia ultrapassar R$ 80 mil. A mudança possibilitou a realização de licitações com um número maior de itens e com valores mais altos.
Outra mudança que impulsionou a aquisição de produtos e serviços das Micro e Pequenas Empresas foi implantação das cotas nas licitações de ampla participação. Com a alteração introduzida pela Lei Complementar 147, o Governo promoveu alterações no seu sistema de compras (Simpas), possibilitando a reserva de cotas de 25% para as MPEs, em todos os certames licitatórios. Assim, além dos certames exclusivos, as micro e pequenas empresas também passaram a ter uma cota especÃfica para elas dentro das licitações de ampla participação.
A legislação concedeu tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e social no âmbito municipal e regional, onde esse segmento das MPEs tem grande participação e relevância.
Cursos
A Coordenação Central de Licitação (CCL) realizou cursos de capacitação nos órgãos do Estado para atualizar sobre as mudanças na legislação e sua implementação prática. Entre 2015 e 2019, a CCL capacitou 270 servidores públicos, em cursos presenciais e na modalidade de Ensino a Distância para alcançar unidades distantes, localizadas no interior do Estado.
Ter ou não ter plano de saúde? Esse é um questionamento que pode ser constante na vida dos brasileiros, já que nem sempre os benefícios oferecidos são efetivamente ofertados quando mais se precisa desse tipo de assistência. Para não cair em armadilha e saber diferenciar os tipos de planos, consultamos o advogado especialista em Defesa do Consumidor, Taciano Mattos (@tacianomattos), para dar algumas dicas sobre o serviço. Confira abaixo:
Você certamente possui conta em alguma agência bancária. Certamente, também, já deve ter sido tarifado indevidamente, mesmo pensando que o serviço oferecido era gratuito, a exemplo das taxas cobradas pela poupança. Mas, não era para poupar? Pois bem, nem sempre o que está previsto nos contratos atendem às regras previstas pelo Código de Defesa do Consumidor. O advogado, especialista na área, Cândido Sá, dá suas recomendações sobre o que a lei salvaguarda ou não, quando o assunto é serviço bancário. Confira artigo sobre o assunto, logo abaixo:
Autora do livro "O Que é Meu é Seu - Como o Consumo Colaborativo Vai Mudar o Nosso Mundo", Rachel Botsman diz que estamos conectados para compartilhar. Em 15 minutos, ela tenta te convencer que o consumo colaborativo é o caminho.
