O consumidor que se sentir lesado na cobrança abusiva de juros bancários já pode contar com a ajuda da Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon). O órgão, vinculado à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), tem um setor especializado para fazer cálculos avaliando se os juros empregados nas cobranças estão corretos ou irregulares. Em média, cerca de 3,5 mil cálculos já foram realizados desde 2018. Os mais comuns são referentes a cálculos de juros abusivos no cartão de crédito, revisão de empréstimos e financiamentos, além de revisão de valores de planos de saúde.
Para Roberta Caires, titular da Codecon, os consumidores devem desconfiar de ofertas muito atraentes anunciadas por empresas desconhecidas e de caráter duvidoso. “Antes de tudo, o consumidor deve observar a reputação da empresa com a qual se está tomando o empréstimo ou financiamento, e jamais contratar empréstimo de ofertas por telefone, nem fornecer dados a supostas financeiras, porque os consumidores podem cair em um golpe”, afirma.
Conciliação - A princÃpio, o órgão tenta a conciliação entre as partes e, somente quando não há acordo, parte para a aplicação da sanção administrativa, que é a multa. Após abertura de procedimento administrativo, com direito a ampla defesa, pode ser aplicada a multa que varia de R$ 650 a R$ 9,5 milhões.
A Codecon orienta ainda os consumidores a fugirem de adesões a empréstimos consignados, com as parcelas descontadas diretamente na folha de pagamento, geralmente com juros menores. Normalmente, esse empréstimo é oferecido a aposentados e pensionistas do INSS que, por serem idosos, são considerados pelo Código de Defesa do Consumidor vulneráveis e mais expostos aos abusos.
Documentos – Para solicitar o cálculo, o consumidor deve ir à sede da Codecon, localizada na Rua Chile, 3, Centro, ou a qualquer um dos postos do órgão nas dez unidades administrativas da Prefeitura-Bairro na cidade. O atendimento é realizado das 8h às 12h, e das 13h30 às 17h, de segunda a sexta-feira.
Os documentos necessários para o procedimento são cópias do RG, CPF, comprovante de residência, contrato com a instituição financeira indicando o valor da transação, número de parcelas e taxa de juros, e o comprovante de pagamento das parcelas. Além do modo presencial, as denúncias e informações também podem ser registradas pelo aplicativo Codecon Mobile, ou pelo site do Fala Salvador ou através do telefone 156.
Ter ou não ter plano de saúde? Esse é um questionamento que pode ser constante na vida dos brasileiros, já que nem sempre os benefícios oferecidos são efetivamente ofertados quando mais se precisa desse tipo de assistência. Para não cair em armadilha e saber diferenciar os tipos de planos, consultamos o advogado especialista em Defesa do Consumidor, Taciano Mattos (@tacianomattos), para dar algumas dicas sobre o serviço. Confira abaixo:
Você certamente possui conta em alguma agência bancária. Certamente, também, já deve ter sido tarifado indevidamente, mesmo pensando que o serviço oferecido era gratuito, a exemplo das taxas cobradas pela poupança. Mas, não era para poupar? Pois bem, nem sempre o que está previsto nos contratos atendem às regras previstas pelo Código de Defesa do Consumidor. O advogado, especialista na área, Cândido Sá, dá suas recomendações sobre o que a lei salvaguarda ou não, quando o assunto é serviço bancário. Confira artigo sobre o assunto, logo abaixo:
Autora do livro "O Que é Meu é Seu - Como o Consumo Colaborativo Vai Mudar o Nosso Mundo", Rachel Botsman diz que estamos conectados para compartilhar. Em 15 minutos, ela tenta te convencer que o consumo colaborativo é o caminho.
