A vereadora Lorena Brandão (PSC) foi escolhida como relatora na Câmara de Salvador do projeto de Lei nº 258/18, do Executivo Municipal, que dispõe sobre o serviço de transporte individual privado de passageiros solicitado por meio de aplicativos e plataformas. A matéria segue em tramitação na Casa e a previsão é que seja votada até o dia 12 de novembro.
“Existem pontos neste projeto que precisamos pensar e analisar, a exemplo do limite do número de veículos. Hoje temos cerca de 20 mil carros cadastrados nesses aplicativos e a proposição quer limitar a pouco mais de sete mil. Acreditamos que isso fere a livre iniciativa, fundamento da nossa República. Devemos pensar que o serviço é utilizado como renda principal de muitos motoristas”, afirma Lorena Brandão.
O método de transporte chegou a Salvador no ano de 2016 por meio do Uber. No início de 2017, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) expediu uma decisão liminar que permitiu a utilização dos aplicativos. O documento foi assinado pela juíza de Direito Plantonista, Ana Maria Silva Araújo de Jesus. Autoridades e órgãos públicos que impedissem a atividade poderiam ser multados em até R$ 100 mil.
Ter ou não ter plano de saúde? Esse é um questionamento que pode ser constante na vida dos brasileiros, já que nem sempre os benefícios oferecidos são efetivamente ofertados quando mais se precisa desse tipo de assistência. Para não cair em armadilha e saber diferenciar os tipos de planos, consultamos o advogado especialista em Defesa do Consumidor, Taciano Mattos (@tacianomattos), para dar algumas dicas sobre o serviço. Confira abaixo:
Você certamente possui conta em alguma agência bancária. Certamente, também, já deve ter sido tarifado indevidamente, mesmo pensando que o serviço oferecido era gratuito, a exemplo das taxas cobradas pela poupança. Mas, não era para poupar? Pois bem, nem sempre o que está previsto nos contratos atendem às regras previstas pelo Código de Defesa do Consumidor. O advogado, especialista na área, Cândido Sá, dá suas recomendações sobre o que a lei salvaguarda ou não, quando o assunto é serviço bancário. Confira artigo sobre o assunto, logo abaixo:
Autora do livro "O Que é Meu é Seu - Como o Consumo Colaborativo Vai Mudar o Nosso Mundo", Rachel Botsman diz que estamos conectados para compartilhar. Em 15 minutos, ela tenta te convencer que o consumo colaborativo é o caminho.
