Notícia

Lorena Brandão é relatora de projeto que regulamenta transporte por aplicativo

Lorena Brandão é relatora de projeto que regulamenta transporte por aplicativo

A vereadora Lorena Brandão (PSC) foi escolhida como relatora na Câmara de Salvador do projeto de Lei nº 258/18, do Executivo Municipal, que dispõe sobre o serviço de transporte individual privado de passageiros solicitado por meio de aplicativos e plataformas. A matéria segue em tramitação na Casa e a previsão é que seja votada até o dia 12 de novembro.

 

“Existem pontos neste projeto que precisamos pensar e analisar, a exemplo do limite do número de veículos. Hoje temos cerca de 20 mil carros cadastrados nesses aplicativos e a proposição quer limitar a pouco mais de sete mil. Acreditamos que isso fere a livre iniciativa, fundamento da nossa República. Devemos pensar que o serviço é utilizado como renda principal de muitos motoristas”, afirma Lorena Brandão.

 

O método de transporte chegou a Salvador no ano de 2016 por meio do Uber. No início de 2017, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) expediu uma decisão liminar que permitiu a utilização dos aplicativos. O documento foi assinado pela juíza de Direito Plantonista, Ana Maria Silva Araújo de Jesus. Autoridades e órgãos públicos que impedissem a atividade poderiam ser multados em até R$ 100 mil.

 

Entrevista

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Artigo

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