A Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) realizou vistorias em seis embarcações durante a Operação Navegar Seguro, no Terminal Náutico do Comércio, onde os fiscais emitiram duas notificações: uma devido à deficiência no sistema de áudio que transmite as instruções de segurança aos passageiros durante a travessia Salvador-Itaparica e outra pela ausência do sistema de som em outras partes da lancha, como no convés inferior e no convés de popa.
"O próprio CDC prevê que deve haver esse tipo de serviço e tem normativa da Capitania dos Portos que traz essas instruções. Elas podem ser dadas no terminal ou na embarcação, seja por meio dos marinheiros ou de televisores instalados no veículo", lembrou o diretor-geral da Codecon, Alexandre Lopes.
Em uma das notificações, o órgão municipal também advertiu uma empresa a sinalizar o colete salva-vidas infantil em local visível. Os guichês do Terminal Náutico também foram vistoriados quanto ao cumprimento da exposição do Código de Defesa do Consumidor e tabela de preços.
Em razão das vistorias feitas pela Codecon em embarcações desde setembro do ano passado, já foram aplicadas algumas multas a empresas que operam entre o Terminal Náutico, no Comércio, e o Terminal Hidroviário de Vera Cruz, em Mar Grande. A CL Empreendimentos, por exemplo, foi penalizada com multas que somam R$ 36 mil, e a Vera Cruz, R$ 20 mil. Ainda cabe recurso.
“Desde o ano passado, intensificamos as vistorias nas embarcações que operam entre Salvador e Mar Grande para assegurar o direito às informações sobre o uso dos equipamentos, visando garantir a segurança dos passageiros que utilizam este meio de transporte aqui na capital baiana ”, destaca o gestor da Semop, Marcus Passos.
Morador da ilha de Itaparica, o pedreiro Robson Santos da Cruz, 32 anos, se desloca toda a semana para o centro de Salvador por conta do trabalho. Ele conta que percebeu melhora nos serviços prestados pela embarcações. "Com fiscalização as coisas se ajeitam. Os marinheiros têm dado orientações de segurança e ensinam como colocar coletes salva-vidas", disse.
A Operação Navegar Seguro também contou com participações do Procon, OAB, comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Salvador, Defensoria Pública, Vigilância Sanitária Federal e Decon.
Ter ou não ter plano de saúde? Esse é um questionamento que pode ser constante na vida dos brasileiros, já que nem sempre os benefícios oferecidos são efetivamente ofertados quando mais se precisa desse tipo de assistência. Para não cair em armadilha e saber diferenciar os tipos de planos, consultamos o advogado especialista em Defesa do Consumidor, Taciano Mattos (@tacianomattos), para dar algumas dicas sobre o serviço. Confira abaixo:
Você certamente possui conta em alguma agência bancária. Certamente, também, já deve ter sido tarifado indevidamente, mesmo pensando que o serviço oferecido era gratuito, a exemplo das taxas cobradas pela poupança. Mas, não era para poupar? Pois bem, nem sempre o que está previsto nos contratos atendem às regras previstas pelo Código de Defesa do Consumidor. O advogado, especialista na área, Cândido Sá, dá suas recomendações sobre o que a lei salvaguarda ou não, quando o assunto é serviço bancário. Confira artigo sobre o assunto, logo abaixo:
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