A Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) notificou 30 bancos em Salvador neste primeiro semestre de 2018 por desrespeito à Lei dos 15 Minutos (5.978/2001), que obriga a instituição financeira a prestar atendimento dentro desse prazo. Ao todo, o órgão vistoriou 211 bancos na capital baiana durante a Operação 15 minutos.
Quinze bancos localizados na Pituba e Cidade Baixa foram vistoriados pela Codecon nesta semana, sendo que apenas uma instituição, localizada no bairro da Pituba, foi notificada por desrespeito à Lei dos 15 Minutos. A operação continua até amanhã (03). Quem descumprir a determinação paga uma multa no valor entre R$ 600 a R$ 6 milhões. Após a quinta reincidência, o banco poderá ser punido com a suspensão do alvará de funcionamento. As instituições financeiras têm até dez dias, a partir da notificação, para apresentar a defesa.
De acordo com o diretor-geral da Codecon, Alexandre Lopes, a partir deste segundo semestre as vistorias serão realizadas no início de cada mês, quando o número de reclamações dos consumidores aumenta. "É quando as pessoas procuram os bancos pra fazer os pagamentos. Essa operação é muito importante para que o consumidor tenha um atendimento digno, para que ele não perca tanto tempo para pagar uma conta, por exemplo", comentou.
“Nosso objetivo é garantir que os consumidores sejam atendidos de forma digna e dentro do tempo razoável de espera, conforme determina a lei”, afirmou o secretário de Ordem Pública, Marcus Passos.
Durante a operação, o uso de celular dentro dos bancos e o atendimento prioritário voltado para idosos, gestantes e pessoas com deficiência também foram analisados. Apenas um banco foi notificado por uso de celular dentro da instituição, no mês de abril.
No caso de desrespeito à lei do uso do celular (Lei Nº 7.850/2010), a lei prevê uma multa de cem salários mínimos. Em caso de reincidência, o valor será dobrado; em caso de nova reincidência, ocorrerá a cassação do alvará de funcionamento da agência.
O consumidor pode denunciar qualquer irregularidade cometida pelos bancos através do Fala Salvador, no número 156.
Ter ou não ter plano de saúde? Esse é um questionamento que pode ser constante na vida dos brasileiros, já que nem sempre os benefícios oferecidos são efetivamente ofertados quando mais se precisa desse tipo de assistência. Para não cair em armadilha e saber diferenciar os tipos de planos, consultamos o advogado especialista em Defesa do Consumidor, Taciano Mattos (@tacianomattos), para dar algumas dicas sobre o serviço. Confira abaixo:
Você certamente possui conta em alguma agência bancária. Certamente, também, já deve ter sido tarifado indevidamente, mesmo pensando que o serviço oferecido era gratuito, a exemplo das taxas cobradas pela poupança. Mas, não era para poupar? Pois bem, nem sempre o que está previsto nos contratos atendem às regras previstas pelo Código de Defesa do Consumidor. O advogado, especialista na área, Cândido Sá, dá suas recomendações sobre o que a lei salvaguarda ou não, quando o assunto é serviço bancário. Confira artigo sobre o assunto, logo abaixo:
Autora do livro "O Que é Meu é Seu - Como o Consumo Colaborativo Vai Mudar o Nosso Mundo", Rachel Botsman diz que estamos conectados para compartilhar. Em 15 minutos, ela tenta te convencer que o consumo colaborativo é o caminho.
