.jpeg "Codecon autua mais dois estabelecimentos por preço abusivo do gás")
A Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) autuou dois estabelecimentos nesta terça-feira (29). No bairro de Caminho de Areia, os fiscais flagraram um ponto de distribuição vendendo a unidade do botijão de 13 kg por R$ 100, quando a média de preço praticada em Salvador e região no período de 20 a 26 de maio foi de R$ 50 a R$ 63. O segundo estabelecimento autuado fica no Imbuí e foi denunciado diretamente à Codecon por um consumidor, que apresentou nota fiscal no valor de R$ 150.
Ontem, a Codecon vistoriou 16 estabelecimentos nos bairros de Caminho de Areia, Plataforma, Periperi, Lobato, Coutos, Campinas de Pirajá, Boca do Rio e Imbuí. Foram emitidas quatro notificações para esclarecimentos sobre falta de registro de nota fiscal, divergência de preço da tabela e as razões para pequeno reajuste praticado. “Após a fiscalização da Semop, através da Codecon, constatamos que as empresas recuaram com o aumento abusivo e voltaram a cobrar o preço usual, que varia entre R$ 55 a R$65. Continuaremos atentos a essas práticas para proteger o consumidor desse tipo de abuso”, disse o secretário de Ordem Pública, Marcus Passos.
Fiscalização – A operação teve início na segunda-feira (28), após denúncias feitas pela própria população devido à crise no abastecimento gerada pela greve dos caminhoneiros. No primeiro dia, a Codecon autuou três estabelecimentos devido ao aumento abusivo nos preços e por não apresentarem tabela de preços visível para os clientes. Os bairros visitados foram Uruguai e Massaranduba, na Cidade Baixa.
As empresas autuadas têm dez dias para apresentar justificativa para o preço abusivo junto à Codecon. Caso as explicações não sejam aceitas pelo órgão, o ato pode resultar em multa, que varia entre R$ 600 e R$ 6 milhões. O cidadão pode denunciar abusos deste tipo por meio do Fala Salvador 156 e pelas redes sociais da Codecon, além do WhatsApp (71) 98549-6008 ou do aplicativo Codecon Mobile, disponível para iOS e Android.
Ter ou não ter plano de saúde? Esse é um questionamento que pode ser constante na vida dos brasileiros, já que nem sempre os benefícios oferecidos são efetivamente ofertados quando mais se precisa desse tipo de assistência. Para não cair em armadilha e saber diferenciar os tipos de planos, consultamos o advogado especialista em Defesa do Consumidor, Taciano Mattos (@tacianomattos), para dar algumas dicas sobre o serviço. Confira abaixo:
Você certamente possui conta em alguma agência bancária. Certamente, também, já deve ter sido tarifado indevidamente, mesmo pensando que o serviço oferecido era gratuito, a exemplo das taxas cobradas pela poupança. Mas, não era para poupar? Pois bem, nem sempre o que está previsto nos contratos atendem às regras previstas pelo Código de Defesa do Consumidor. O advogado, especialista na área, Cândido Sá, dá suas recomendações sobre o que a lei salvaguarda ou não, quando o assunto é serviço bancário. Confira artigo sobre o assunto, logo abaixo:
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