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Após Telefônica desistir de TAC, Anatel diz que aplicará sanções previstas

Após Telefônica desistir de TAC, Anatel diz que aplicará sanções previstas

Pouco depois do anúncio da Telefônica de que desistiu do Termo de Ajustamento e Conduta (TAC) negociado com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a agência reguladora soltou uma nota afirmando que passará a aplicar a empresa as sanções previstas na legislação.

“Considerando a decisão da direção da Telefônica Brasil S.A., conforme carta CT.LLACB n° 224/18, de 9 de março de 2018, de não prosseguir na finalização no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em discussão na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) nas bases em que se encontra, a Anatel reafirma que cumprirá, de modo estrito, as previsões legais e regulamentares em vigor”, diz a nota da Anatel.

O anúncio da desistência da operadora em firmar o TAC ocorre um dia após a Anatel ter decidido aplicar multa de R$ 370 milhões à operadora por descumprimento de prazos de atendimento na prestação de serviços ao consumidor. Os valores, não corrigidos, estavam incluídos no TAC em negociação com a agência reguladora e que estavam muito próximos de prescrever.

A empresa disse ainda que vai usar os recursos destinados para o cumprimento do termo para “investimentos que permitam uma maior flexibilidade à empresa” e mostrou interesse em continuar negociando um TAC com a Anatel, "porém envolvendo uma quantidade de multas significativamente menor e considerando uma readequação do projeto de investimento.”

A agência reguladora disse que, com a decisão da operadora, não cabe renegociar novo TAC e que com a desistência, a empresa fica impedida de realizar novos termos de ajustamento de conduta relacionados aos processos abrangidos “no pleito em desistência”.

Em nota, ao justificar a desistência de prosseguir com o TAC, a Telefônica disse que tomou a decisão devido ao “desequilíbrio causado pela exclusão dos processos julgados pela Agência em virtude da prescrição que se aproxima, e à inviabilidade de se comprometer os investimentos da companhia por mais tempo a espera de uma aprovação final do acordo”.

Aprovado em 2016, o TAC da Telefônica previa a troca dos cerca de R$ 3 bilhões em multas por investimentos de cerca de R$ 5 bilhões na rede da própria operadora. O TAC estava novamente em análise pela área técnica da Anatel, após recomendações de ajustes no termo determinadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Entre outros pontos, o tribunal contestou os critérios adotados para definir os municípios aptos a receber os investimentos.

Informações da Agência Brasil

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