Cálculos revisionais de dívidas bancárias para verificar se há exagero nas taxas e nos juros cobrados podem ser efetuados, gratuitamente, através da Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop). De janeiro a novembro deste ano, foram realizados pelo órgão 8.576 atendimentos para orientação financeira e ou produção de planilhas de cálculos.
O serviço é oferecido para que os cidadãos possam recorrer junto às empresas credoras os valores das dívidas que estiverem acima do permitido legalmente. Podem ser realizadas planilhas de cálculo de empréstimos ou cartões de crédito, além de revisionais dos planos de saúde, por exemplo.
Para realizar a planilha de cálculo e verificar se há alguma ilegalidade na cobrança da dívida, o consumidor deve comparecer à sede da Codecon que fica localizada na Rua Chile, nº 3, Centro. O atendimento é realizado das 8h às 12h, e das 13h30 às 17h, de segunda a sexta-feira. Através deste atendimento, caso seja constatado abuso, o órgão efetua a mediação entre a empresa e o cliente através de uma audiência de conciliação.
É necessário levar documento de identidade, CPF e documentos comprobatórios ligados ao tipo de planilha que o cidadão pretende fazer, a exemplo de: extratos do cartão de crédito desde quando o cidadão ficou inadimplente; comprovantes de pagamento do plano de saúde; e contrato de adesão de empréstimos. A Codecon é o único órgão municipal do segmento nas regiões norte e nordeste do país que realiza a planilha de cálculos de forma gratuita.
O diretor da pasta, Alexandre Lopes, ressalta que é possível que o consumidor acione a empresa através da Codecon, sem a necessidade de um advogado, e também judicialmente, através do Juizado do Consumidor, de forma simultânea, sem que um procedimento interfira no outro. "A proposta é que o consumidor possa resolver com brevidade sua situação, de forma a não acarretar transtornos maiores à vida financeira do indivíduo", avalia.
Ter ou não ter plano de saúde? Esse é um questionamento que pode ser constante na vida dos brasileiros, já que nem sempre os benefícios oferecidos são efetivamente ofertados quando mais se precisa desse tipo de assistência. Para não cair em armadilha e saber diferenciar os tipos de planos, consultamos o advogado especialista em Defesa do Consumidor, Taciano Mattos (@tacianomattos), para dar algumas dicas sobre o serviço. Confira abaixo:
Você certamente possui conta em alguma agência bancária. Certamente, também, já deve ter sido tarifado indevidamente, mesmo pensando que o serviço oferecido era gratuito, a exemplo das taxas cobradas pela poupança. Mas, não era para poupar? Pois bem, nem sempre o que está previsto nos contratos atendem às regras previstas pelo Código de Defesa do Consumidor. O advogado, especialista na área, Cândido Sá, dá suas recomendações sobre o que a lei salvaguarda ou não, quando o assunto é serviço bancário. Confira artigo sobre o assunto, logo abaixo:
Autora do livro "O Que é Meu é Seu - Como o Consumo Colaborativo Vai Mudar o Nosso Mundo", Rachel Botsman diz que estamos conectados para compartilhar. Em 15 minutos, ela tenta te convencer que o consumo colaborativo é o caminho.
