Entrevistas

"O Direito do Consumidor é um ilustre desconhecido da população brasileira"

Atraso em obras é algo que, todos nós sabemos, sempre pode ocorrer. No entanto, a realidade atual das grandes construtoras não é de atrasos pontuais, justificados por razões honestas, mas de toda uma estrutura de investimentos e operacionalização que não se suporta, causando uma avalanche de atrasos inaceitáveis que têm atrapalhado a vida de muita gente.

É uma "epidemia generalizada", nas palavras do advogado especialista em direito do consumidor e imobiliário Henrique Guimarães. O escritório de Henrique atualmente representa clientes que tiveram problemas em cerca de 80 empreendimentos.

Em entrevista concedida a O Consumidor, ele traça um panorama histórico que explica como chegamos à situação atual, afirma que as empresas praticam atos abusivos de forma planejada e defende que a solução - a longo prazo - para os problemas pode estar na crescente disseminação de informações e conhecimentos sobre os direitos e deveres aos quais todos nós estamos submetidos. 

"Nós temos um direito do consumidor que é festejado internacionalmente. O grande problema é o fato dele ser um ilustre desconhecido da população brasileira. O que falta? Esclarecimento.", declara Henrique. Confira abaixo a conversa na íntegra.

 Entrevista - Rafael Brandão

O Consumidor - A que você atribui a situação atual, em que os atrasos nas entregas de obras têm superado muito o que seria esperado ou razoável? Os problemas e decepções dos consumidores têm sido generalizados. 

Henrique Guimarães -Vamos ter que fazer um apanhado histórico de como isso começou. Primeiro, atraso de obra não é uma coisa nova.  Isso sempre ocorreu, porém de forma isolada, episódica. Da forma generalizada, epidêmica como vemos hoje, aí sim é um fenômeno recente. Começa quando? Em torno de 2005, as grandes construtoras do país abriram seus capitais e levantaram muitos recursos no mercado. Se capitalizaram bastante. Além disso, programas governamentais injetaram muitos recursos nesse segmento, como o PAC, o Minha Casa Minha Vida... Não só isso, como outras facilitações, a exemplo da redução de juros. E ainda o último dos fatores: uma demanda reprimidaenorme por unidades habitacionais no Brasil. Tudo aconteceu num só momento. O resultado foi explosivo. As construtoras capitalizadas,facilitação de crédito e larga demanda por unidades mobiliárias. Foi como gasolina, pólvora e fósforo. As construtoras começaram a adquirir terrenos no país inteiro e lançar empreendimentos de forma assustadora. Elas se prepararam muito para lançar e vender empreendimentos - mas não se prepararam da mesma forma para entregá-los. Então, ocorreram os problemas: ambientais, desorganização, falta de comprometimento...


O Consumidor - Qual o perfil da maioria das pessoas que têm passado por esse problema?

Henrique Guimarães - A maior parte dos meus clientes nesse tipo de atuação é de jovens casais. Mas não apenas: temos até um desembargador como cliente, para você ver como o problema é uma epidemia generalizada. Mas a esmagadora maioria é mesmo de jovens casais. Antigamente, jovens casais começavam através de um contrato de aluguel. Hoje em dia eles pagam uma prestação de um apartamento próprio. 


O Consumidor - Aqui no site, nós recebemos muitas reclamações referentes ao planejamento de mudança que muitas pessoas fazem quando compram um apartamento na planta, tendo como base o prazo de entrega.

Henrique Guimarães - Conheço histórias de casamentos desfeitos. Pessoas que estavam noivas, mas com o atraso na obra tiveram que morar na casa do sogro ou da sogra. Nem sempre um relacionamento jovem suporta esse tipo de desgaste precoce. Eu costumo brincar com meus clientes e dizer que quem precisou morar com sogro e com sogra tem direito a indenização em dobro. 


O Consumidor - E qual tem sido, em geral, a resposta das construtoras a essa situação, que passa tão longe do aceitável?

Henrique Guimarães - Não tem havido resposta objetiva à situação. No âmbito do poder judiciário, eles se defendem. Mas os argumentos deles, em geral, não tem sido acatados: chuva, greves, falta de materiais de construção... As indenizações são uma realidade inexorável atualmente. Não há como pretender que a obra atrase um ano, dois anos e isso não gere nenhum prejuízo indenizado para o consumidor. Observe que se o consumidor atrasar um dia sequer, o contrato vem com a mão pesada, cobrando juros e multa. Já as construtoras atrasam assustadoramente e não pretendem indenizar de forma alguma, fazendo-se necessário que o consumidor recorra ao poder judiciário.


O Consumidor - No momento de assinar o contrato, a quais elementos o consumidor pode estar atento para evitar problemas futuros?Sabemos que as construtoras muitas vezes já incluem, por exemplo, uma cláusula que estabelece um limite de 180 dias para entrega da obra, além do prazo previsto. 

Henrique Guimarães -Nós definimos a abusividade dessa cláusula de tolerância por entender que ela viola o princípio do equilíbrio das relações de consumo. Mas perceba que o fato de uma empresa saber que determinada cláusula é abusiva e mesmo assim utilizar-se dela é a rotina que vivemos no Brasil. Em todos os segmentos. Bancos, planos de saúde, cartões de crédito... As razões dessa prática são econômicas: há estudos que demonstram que agir dessa forma é mais lucrativo. Por exemplo, empresa de telefonia que "erra" dez reais a mais, de forma linear, na sua carteira de dez milhões de clientes. São cem milhões de reais. A operadora de cartão de crédito que manda abusivamente um cartão, já com anuidade, para a casa dos clientes sem que eles tenham pedido. 


O Consumidor - Com base em sua experiência na área imobiliária e na defesa do consumidor, como você avalia o conhecimento que a população tem sobre os seus direitos?

Henrique Guimarães - A desinformação é aterradora no nosso país. Nós temos um direito do consumidor que é festejado internacionalmente. O grande problema é o fato dele ser um ilustre desconhecido da população brasileira. O que falta? Esclarecimento, informação, para que os consumidores possam fazer valer os seus direitos. As construtoras atualmente estão com a espora e o chicote, deitando e rolando em cima dos consumidores. Atrasam e continuam reajustando o saldo devedor.Não querem indenizar de maneira nenhuma. Não há campanhas suficientes de esclarecimento feitas pelos órgãos a quem caberia disseminar isso. Então nós lançamos um blog chamado Obras Atrasadas. São mais de 200 mil acessos hoje no Brasil inteiro. De norte a sul, de leste a oeste, é o povo sofrendo com essa situação. 


O Consumidor - Então, ouvimos muitas reclamações e sabemos que o número de processos contra as construtoras tem crescido em larga escala, mas pelo visto podemos concluir que o número de pessoas que não reclama e sai prejudicada dos negócios é certamente bem maior. 

Henrique Guimarães -Consumidores são pessoas físicas que não têm força suficiente para se contrapor a uma grande empresa. O que essa empresa faz? Ela trabalha com um contrato de adesão, que é unilateralmente e previamente fabricado por ela. Nesse contrato, já colocam inúmeras cláusulas que são abusivas à luz do código de defesa do consumidor. E fazem isso porque a cada 100 mil clientes, dez, vinte, cinquenta ou cem reclamam seus direitos. O lucro que a empresa tem em cima dos que não reclamam é extraordinário. Por isso ela permanece agindo dessa forma. Eu até já escrevi um artigo sobre isso, chamado "Quando descumprir a lei torna-se um bom negócio". 


O Consumidor - Sabemos que os trâmites judiciários são em geral lentos e caros. Há alternativas de negociação para os consumidores que foram prejudicados com obras atrasadas ou outros problemas?

 

Henrique Guimarães - Não existe nada que possa forçar uma empresa a negociar. Por exemplo, se você for até o Procon fazer uma queixa contra uma empresa, o órgão vai tentar mediar um acordo. Porém, se o acordo não for alcançado, a negociação morre ali. O Procon não tem o poder de impor as suas decisões, a não ser quando ele atua em ações coletivas, só restando ao consumidor buscar a via do poder judiciário. Você tem que brigar no campo de batalha onde você tem força. A construtora é uma empresa grande e o consumidor é uma formiguinha diante dela.

 

O Consumidor - Quais são as construtoras que tem tido mais problemas em Salvador atualmente?


Henrique Guimarães - A Campeã é PDG. Em segundo lugar, a OAS.

 

O Consumidor - Ouvimos também muitas reclamações em relação à cobrança de condomínio ou IPTU após o atraso, mas antes da entrega do imóvel.


Henrique Guimarães - Condomínio e IPTU só passam a ser devidos pelo consumidor a partir da entrega das chaves.



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