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Internet para todos, já!

Internet para todos, já!

Por Nelson Pretto

 

O Marco Civil da Internet foi recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados, depois de mais de cinco anos de amplos debates com a sociedade. Além disso, o projeto de lei enviado ao Congresso recebeu “regime de urgência”, e lá se foram cinco meses sem que o legislativo brasileiro votasse nenhum outro projeto. Tudo por conta da forte pressão das empresas de telecom que queriam, a todo custo, garantir no texto legal os seus modelos de negócios.

 

 

Luta brava da sociedade civil organizada, que não deixou por menos e fez um abaixo-assinado (Avaaz), com mais de 343 mil assinaturas, exigindo um Marco Civil que garantisse neutralidade da rede, liberdade de expressão e privacidade do usuário.

 

 

Em paralelo ao marco legal, importante se faz pensar sobre o papel da internet em nossas vidas, principalmente neste mês de março, aniversario de 25 anos da criação da World Wide Web, nosso conhecido www.

 

 

Pensar na web, é refletir sobre a velocidade e qualidade das conexões.

 

 

Uma bem-sucedida política pública de Estado garantiu, na década de 1990, a implantação da internet acadêmica – que depois alavancou a comercial – em todo o país. No entanto, o que vemos hoje, é a fiel crença de que o mercado resolverá o problema da banda larga. No passado, as velocidades eram bem mais baixas e a demanda não era nem próxima da atual. Com o crescimento das aplicações e a quase generalização dos serviços eletrônicos, tanto público como privado, a demanda cresceu e, com a privatização do sistema de telecomunicações no governo FHC, anunciou-se a maravilha de todos os tempos que seria a universalização do atendimento. Ledo engano! De fato cresceu a oferta, mas, junto com ela, também a demanda. E, como era de se esperar, o mercado não deu e nem nunca dará conta de atendê-la de forma plena. Por isso a urgência de uma política banda de larga pública para, de um lado, regular o mercado e, por outro, fazer chegar aos mais longínquos rincões a internet de qualidade. E isso não está sendo feito. A luta tem sido enorme e distante estamos de tê-la universalizada e com qualidade. Pior que isso é o discurso corrente que aponta para as políticas compensatórias, baseadas no argumento de que “para quem não tinha nada, ter um Mega já é alguma coisa!”. Ouvimos isso em manifestação pública de um conselheiro da Anatel no III Fórum da Internet no Brasil, em agosto de 2012, no Recife.

 

 

Óbvio que não é essa a política que defendemos, nem para a banda larga nem para nenhuma outra área. Esta concepção de política pública precisa ser superada. Estamos vivendo momentos de tensão em todos os campos, sendo as políticas sociais objetos de muitas críticas, principalmente em tempos de eleição.

 

 

Desde aquele inicial 1990, quando aqui começamos a implantar a internet, tínhamos clareza da necessidade de que ela fosse de qualidade e acessível a todos. O que temos 20 anos depois? Absolutamente nada em termos de um plano de banda larga para o Estado. Com a palavra os senhores candidatos.



Nelson Pretto é professor (e ativista) da Faculdade de Educação da Universidade Federal da Bahia, secretário regional da SBPC-Bahia e membro da Academia de Ciências da Bahia

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